– Documentos a serem apresentados:

a) Formulário B – Cadastramento dos Cursos preenchido, conforme instruções descritas no artigo 4.º da Seção II do Capítulo I do Anexo II da Resolução nº 1.073/2016, do Confea, com informações específicas relativas ao projeto pedagógico de cada curso relacionado no Formulário A.

Notas:

• Indicar no item 1.1 do Formulário B, as disciplinas com as respectivas cargas horárias totais do(s) curso(s) e número e-MEC (http://emec.mec.gov.br/), quando se tratar de curso de nível superior, utilizando-se de folha(s) à parte, apenas para apresentação do conteúdo programático e bibliografia recomendada.
• Apresentar todas as ementas e bibliografias das disciplinas, incluindo as optativas, relacionadas no Formulário B.
• Observar, no preenchimento do item 1.1, o(s) número(s) de ordem do(s) curso(s) indicado(s), constante(s) do item 3 do Formulário A.b) Requerimento, do representante legal da instituição de ensino, instruído com o nome oficial e endereço do estabelecimento, nome e qualificação do requerente, indicando seu substituto legal credenciado para autenticar os documentos expedidos pela instituição, acompanhado da cópia da identidade dos mesmos; (*)c) Ato de reconhecimento do curso; (*)d) Cópia do Projeto Pedagógico do curso, contendo (*):

• Nível de formação: Técnico; Especialização para técnico de nível médio; Superior de graduação (tecnológica ou plena); Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização; Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado; Pós-Graduação stricto sensu em nível de Doutorado; e, Sequencial de formação específica;
• Concepção;
• Objetivos gerais e específicos;
• Finalidades gerais e específicas;
• Estrutura acadêmica do curso, com duração indicada em períodos letivos (Matriz Curricular), turnos, número máximo de alunos por turma, número de vagas oferecidas por período letivo e regime em períodos escolares;
• Conteúdo Programático das disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, complementares e optativas com as respectivas cargas horárias, e bibliografia básica adotada. As cargas horárias das disciplinas devem estar rigorosamente iguais das especificadas no Formulário B, na matriz curricular e no conteúdo programático;
• Título acadêmico concedido; e,
• Caracterização do perfil de formação padrão dos egressos, com indicação das competências, habilidades e atitudes pretendidas.e) Relação dos docentes, com C.P.F., indicando suas formações profissionais e as disciplinas profissionalizantes, que ministram.

(*) Original e cópia comum ou cópia autenticada.

IMPORTANTE

– No momento da protocolização, a documentação deverá ser apresentada em folhas soltas e nunca encadernada ou em pastas;

– Apresentar a documentação referente ao cadastramento da instituição de ensino em separado relativamente à documentação referente ao cadastramento do(s) curso(s);

– Apresentar documentação original e cópia comum para conferência por funcionário do Crea-RJ ou cópia autenticada.