1 – Termo de Compromisso da intenção de constituição do Consórcio para fins de licitação: devidamente registrado no órgão competente (Cartório de Títulos e Documentos). O registro deverá constar em todas as folhas do instrumento, anexando a cópia do edital de licitação.
2 – Termo de Constituição do Consórcio para execução de obra e serviço: devidamente registrado no órgão competente, contendo explicitamente o objeto do Consórcio, prazo de vigência e indicação da empresa líder. O registro deverá constar em todas as folhas do instrumento, anexando cópia do contrato de prestação de serviço.
3 – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Obra e Serviço, de cada profissional indicado como responsável ou quadro técnico no caso de Anotação de Consórcio para execução de obra e serviço.
Nota: O profissional (is) indicado(os) como responsável(is) técnico(os) ou quadro técnico deverá (ão) pertencer ao quadro técnico das empresas consorciadas registradas no Crea-RJ.
4 – Caso a assinatura seja de representante legal da empresa consorciada, será necessário juntar a procuração respectiva com firma reconhecida outorgando tal poder a quem os assinou, bem como a carteira de identidade do procurador.
PROCEDIMENTO:
1 – Após providenciar a documentação necessária, clique em “Faça online!“
2 – O deferimento ou as exigências relacionadas à solicitação do serviço serão comunicados através de e-mail.